Termos e Condições da 258bet

1 Definições

Para fins deste documento, os seguintes termos têm o significado indicado:

• "258bet" ou "Plataforma": refere-se ao site acessível em https://258bet.cam, seus subdomínios, aplicações e serviços correlatos.
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize os serviços da 258bet.
• "Conta": perfil individual criado pelo Usuário mediante cadastro na Plataforma.
• "Serviços": apostas esportivas, jogos de cassino, crash games, bingo, slots e demais modalidades disponíveis na Plataforma.
• "Saldo": valor disponível na Conta do Usuário para realizar apostas e saques, expresso em Real Brasileiro (R$).
• "Bônus": crédito promocional concedido pela 258bet ao Usuário mediante cumprimento de condições específicas.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela legislação brasileira e pelas normas da SPA.
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão do Ministério da Fazenda responsável pela regulação do setor no Brasil.
• "Lei 14.790/2023": a Lei Federal que regulamentou as apostas de quota fixa no Brasil, em vigor a partir de 2024.

2 Aceitação dos Termos

Ao acessar a 258bet, criar uma Conta ou utilizar qualquer um dos Serviços, o Usuário declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições;
• Tem plena capacidade civil para celebrar este contrato, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas;
• Está ciente de que apostas e jogos de azar envolvem risco financeiro real.

3 Elegibilidade

O acesso e o uso dos Serviços da 258bet são permitidos exclusivamente a:

• Pessoas físicas com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Residentes no território brasileiro com CPF (Cadastro de Pessoa Física) regularmente inscrito na Receita Federal;
• Indivíduos que não estejam proibidos por lei ou por decisão judicial de participar em apostas ou jogos de azar.

Colaboradores, funcionários, parceiros comerciais da 258bet e seus familiares diretos podem estar sujeitos a restrições adicionais de participação, conforme política interna vigente.

4 Cadastro e Conta

4.1 Criação de Conta

Para utilizar os Serviços, o Usuário deve criar uma Conta fornecendo, no mínimo: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido, número de telefone celular e senha pessoal. Todos os dados fornecidos devem ser verdadeiros e coincidir com os documentos oficiais apresentados na verificação KYC.

4.2 Unicidade da Conta

Cada Usuário pode ter apenas uma (1) Conta ativa na 258bet. A criação de múltiplas contas é expressamente proibida e sujeita a sanções que incluem o bloqueio de todas as contas envolvidas e o cancelamento de eventuais bônus ou ganhos obtidos.

4.3 Responsabilidade pelo Acesso

O Usuário é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada por meio de sua Conta é de responsabilidade exclusiva do titular. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte da 258bet pelo e-mail [email protected].

4.4 Atualização de Dados

O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais atualizados. Informações desatualizadas podem resultar em suspensão temporária da Conta até regularização, especialmente no que tange a dados bancários para processamento de saques.

5 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as normas da SPA, a 258bet é obrigada a verificar a identidade de seus Usuários. O processo de verificação pode ser exigido:

• No momento do primeiro saque;
• Quando o volume de transações atingir determinados limites regulatórios;
• A qualquer momento, mediante solicitação da equipe de compliance;
• Quando houver suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou outras irregularidades.

Os documentos geralmente solicitados incluem:

• Identidade: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso;
• CPF: Comprovante de CPF ou documento que contenha o número do CPF;
• Comprovante de Residência: conta de água, luz, gás ou extrato bancário emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie de verificação: foto do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto.

6 Depósitos

6.1 Métodos e Limites

A 258bet aceita depósitos pelos seguintes métodos:

• Pix: Mínimo R$ 10,00 — processamento instantâneo, disponível 24h/7 dias;
• Mercado Pago: Mínimo R$ 20,00;
• PicPay: Mínimo R$ 20,00;
• Boleto Bancário: Mínimo R$ 30,00 — compensação em 1 a 3 dias úteis;
• TED / DOC: Mínimo R$ 50,00 — mesmo dia útil (TED) ou D+1 (DOC);
• Cartão de Crédito (Visa / Mastercard / Elo): Mínimo R$ 50,00;
• USDT (Criptomoeda): Equivalente mínimo a R$ 100,00.

6.2 Titularidade dos Depósitos

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da Conta. A 258bet não aceita depósitos provenientes de terceiros. Transferências identificadas como originadas de terceiros serão estornadas e a Conta poderá ser suspensa para investigação.

6.3 Moeda

Todas as transações são realizadas em Real Brasileiro (R$ — BRL). Depósitos em outras moedas não são aceitos diretamente, exceto no caso de USDT, que será convertido para R$ na taxa de câmbio vigente no momento da transação.

7 Saques

7.1 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter Conta verificada (KYC completo);
• Ter saldo disponível mínimo de R$ 20,00;
• Ter cumprido os requisitos de rollover de eventuais bônus ativos;
• Realizar o saque para conta bancária ou chave Pix vinculada ao mesmo CPF da Conta.

7.2 Prazos de Processamento

Os prazos estimados de processamento são:

• Pix: Até 30 minutos após aprovação;
• Mercado Pago / PicPay: 1 a 2 horas após aprovação;
• TED: 1 a 2 dias úteis;
• USDT: 30 minutos a 2 horas, sujeito às confirmações da rede blockchain.

7.3 Limites de Saque

Limites de saque por período podem ser aplicados conforme o nível de verificação da Conta e as políticas de prevenção à lavagem de dinheiro. Informações atualizadas sobre limites específicos estão disponíveis no painel do Usuário ou mediante consulta ao suporte.

8 Bônus e Promoções

8.1 Condições Gerais

Todos os bônus e promoções oferecidos pela 258bet estão sujeitos a termos e condições específicos, divulgados no momento da oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Bônus são creditados como saldo bônus, separado do saldo real;
• Para converter saldo bônus em saldo real, é necessário cumprir os requisitos de rollover (apostas mínimas) especificados em cada oferta;
• Bônus não resgatados expiram conforme prazo indicado na oferta, geralmente entre 7 e 30 dias;
• Cada Usuário tem direito a receber cada bônus uma única vez, salvo indicação em contrário;
• A 258bet pode alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio.

8.2 Abuso de Bônus

Consideram-se abuso de bônus, entre outras condutas: criação de múltiplas contas para acumular bônus, apostas que minimizem o risco exclusivamente para cumprir rollover (hedging artificial), compartilhamento de códigos promocionais em canais não autorizados e qualquer forma de manipulação das condições promocionais. Identificado o abuso, a 258bet cancelará os bônus e poderá encerrar a Conta envolvida.

9 Apostas Esportivas

9.1 Colocação e Confirmação de Apostas

Uma aposta só é considerada válida e confirmada após o recebimento de confirmação eletrônica pela Plataforma, identificada por um código único de aposta (ticket ID). Apostas não confirmadas por falha técnica ou de conectividade não são vinculantes para nenhuma das partes.

9.2 Alterações e Cancelamentos

Uma vez confirmada, a aposta não pode ser cancelada ou alterada pelo Usuário, exceto nas modalidades que disponibilizem a função de cash-out, cujas regras específicas são descritas na Plataforma. A 258bet reserva-se o direito de cancelar apostas em casos de erro manifesto (odds claramente incorretas), eventos cancelados ou suspensos definitivamente, e violação das regras de fair play.

9.3 Eventos ao Vivo

Apostas em eventos ao vivo (live betting) estão sujeitas a delays de transmissão e atualizações de odds em tempo real. A 258bet não se responsabiliza por apostas realizadas com base em informações obtidas de fontes externas que possam ter antecipado resultados de apostas ao vivo.

9.4 Resolução de Disputas em Apostas

Em caso de discordância sobre o resultado de uma aposta, o Usuário tem prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da liquidação da aposta para contestá-la junto ao suporte. Decorrido esse prazo, a liquidação é considerada definitiva.

10 Jogos de Cassino e Crash Games

Os jogos de cassino e crash games disponíveis na 258bet utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados. O Usuário reconhece que:

• Os resultados dos jogos são aleatórios e independentes de apostas anteriores;
• Nenhuma estratégia elimina o risco inerente a jogos de azar;
• O RTP (Return to Player — percentual de retorno ao jogador) pode variar por título e está disponível nas informações de cada jogo;
• Em caso de interrupção técnica durante uma rodada em andamento, a 258bet adotará as medidas previstas nas regras do jogo específico para liquidar ou anular a rodada.

11 Conduta Proibida

É expressamente proibido ao Usuário:

• Criar ou manter mais de uma Conta na Plataforma;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro;
• Usar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Utilizar bots, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer software de automação para realizar apostas;
• Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades técnicas da Plataforma para obter vantagem indevida;
• Tentar manipular resultados de eventos esportivos, jogos ou mercados;
• Criar ou participar de esquemas de match-fixing ou corrupção esportiva;
• Realizar depósitos utilizando métodos de pagamento que não sejam de sua titularidade;
• Fazer qualquer tipo de ameaça, assédio ou abuso em relação à equipe de suporte da 258bet.

12 Suspensão e Encerramento de Conta

12.1 Por Iniciativa da 258bet

A 258bet pode suspender ou encerrar uma Conta a qualquer momento, mediante aviso prévio quando razoável, nos seguintes casos: violação destes Termos; suspeita de fraude ou atividade ilícita; solicitação de autoridades legais ou regulatórias; inatividade prolongada da Conta (superior a 24 meses); ou qualquer outro motivo que a 258bet, a seu exclusivo critério, considere justificável.

12.2 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer momento pelo e-mail [email protected]. O saldo real disponível será devolvido ao Usuário, após dedução de eventuais valores pendentes, no prazo de até 10 (dez) dias úteis. Saldo bônus não convertido será cancelado sem direito a reembolso.

12.3 Autoexclusão

Usuários que desejem se autoexcluir por razões de jogo responsável podem fazê-lo diretamente pelo painel da Conta ou solicitando ao suporte. A autoexclusão ativa restringe completamente o acesso à Plataforma pelo período escolhido (de 24 horas a 5 anos ou definitivamente). Para mais informações, consulte nossa página Jogo Responsável.

13 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 258bet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos, incluindo perda do capital depositado;
• Interrupções, falhas técnicas, lentidão ou indisponibilidade temporária da Plataforma causadas por força maior, ataques cibernéticos ou problemas de infraestrutura de terceiros;
• Consequências de decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações externas à Plataforma;
• Atrasos em transações causados por terceiros, como bancos, operadoras de pagamento ou provedores de internet;
• Danos indiretos, consequenciais ou emergentes de qualquer natureza.

A responsabilidade total da 258bet, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na Conta do Usuário no momento do evento que originou a responsabilidade.

14 Jogo Responsável

A 258bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e adota as diretrizes da SPA e as melhores práticas internacionais do setor. As ferramentas disponíveis incluem:

• Limites de depósito diários, semanais e mensais, configuráveis pelo Usuário;
• Limites de perda por período;
• Limites de tempo de sessão com lembretes automáticos;
• Autoexclusão temporária ou permanente;
• Questionário de autoavaliação disponível na área de jogo responsável;
• Acesso a recursos de apoio, como Jogadores Anônimos Brasil e CVV (Centro de Valorização da Vida — telefone 188).

Para mais detalhes sobre jogo responsável, acesse nossa página Jogo Responsável.

15 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As finalidades do tratamento incluem: execução do contrato de prestação de serviços, cumprimento de obrigações legais e regulatórias (KYC, prevenção à lavagem de dinheiro), segurança da Plataforma e comunicações relacionadas aos Serviços.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento com terceiros; e revogação do consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos ou para obter informações detalhadas sobre nossa política de privacidade, consulte a página Política de Privacidade ou entre em contato pelo e-mail [email protected].

16 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo, mas não se limitando a textos, logotipos, marcas, ícones, imagens, layouts, código-fonte e design — é de propriedade exclusiva da 258bet ou de seus licenciantes. É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 258bet.

17 Disposições Gerais

Caso qualquer cláusula ou disposição destes Termos seja declarada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A omissão da 258bet em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente. Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a 258bet em relação ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo objeto.

18 Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela LGPD (Lei 13.709/2018), pela Lei 14.790/2023 e pelas normas regulamentares da SPA.

Para a resolução de disputas decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo — SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.