Política de Privacidade da 258bet

1 Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma 258bet, disponível em https://258bet.cam, é a empresa responsável pela operação da plataforma de apostas esportivas e cassino online denominada 258bet. Para fins deste documento, o controlador pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected], sendo o e-mail o canal oficial para todas as questões relacionadas à privacidade e proteção de dados.

A 258bet atua como controladora dos dados pessoais fornecidos voluntariamente pelos usuários no momento do cadastro e ao longo do uso dos Serviços, bem como dos dados coletados automaticamente pela plataforma durante a navegação.

2 Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro e o uso da plataforma, o Usuário fornece os seguintes dados:

Categoria	Dados Coletados	Momento da Coleta
Identificação	Nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH	Cadastro e verificação KYC
Contato	Endereço de e-mail, número de telefone celular	Cadastro
Endereço	Logradouro, número, bairro, cidade, estado, CEP	Cadastro e verificação KYC
Financeiros	Chave Pix, dados bancários para saque, histórico de transações	Depósitos e saques
Documentos	Cópia de documento de identidade, comprovante de residência, selfie de verificação	Verificação KYC
Comunicações	Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte	Atendimento ao cliente

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a plataforma, coletamos automaticamente os seguintes dados técnicos:

• Dados de dispositivo: tipo e modelo do dispositivo, sistema operacional e versão, identificadores únicos de dispositivo;
• Dados de conexão: endereço IP, provedor de internet, país e cidade de acesso estimados por geolocalização de IP;
• Dados de navegação: páginas visitadas, duração das sessões, cliques, buscas realizadas na plataforma;
• Dados de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados e ganhos, tempo de sessão;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 258bet são tratados para as seguintes finalidades:

• Execução do contrato: criação e gestão da Conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, fornecimento dos Serviços de apostas e jogos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações previstas na Lei 14.790/2023 e nas normas da SPA para prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de contas duplicadas e proteção da integridade da plataforma;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas submetidas ao suporte;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades públicas, órgãos regulatórios (SPA, Banco Central, Receita Federal) e decisões judiciais;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar indícios de jogo problemático e aplicar ferramentas de autoexclusão conforme solicitado;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso (em formato anonimizado ou pseudonimizado) para aprimorar funcionalidades, corrigir erros e desenvolver novos recursos;
• Comunicações de serviço: envio de notificações transacionais obrigatórias (confirmação de depósito, saque processado, alterações nos Termos);
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades — somente quando o Usuário tiver dado consentimento explícito e puder revogar a qualquer momento.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 258bet está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): para dados necessários à prestação dos Serviços contratados pelo Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para dados exigidos pela Lei 14.790/2023, normas da SPA, legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos Serviços, sempre com observância dos direitos e expectativas legítimas do Usuário;
• Consentimento do titular (Art. 7º, I): para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, podendo o Usuário revogar o consentimento a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 258bet pode compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, sempre com as salvaguardas adequadas e para as finalidades descritas nesta Política:

• Parceiros de verificação de identidade: empresas especializadas em validação de documentos e biometria para fins de KYC;
• Operadoras de pagamento: instituições financeiras, processadores de Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão e exchanges de criptomoedas, para processamento de transações;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e outros fornecedores de conteúdo, para fornecimento dos jogos — esses provedores recebem apenas os dados mínimos necessários para autenticação do Usuário em seus sistemas;
• Infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e ferramentas de monitoramento, que processam dados como suboperadores sob contrato com obrigações de confidencialidade;
• Autoridades públicas e regulatórias: Polícia Federal, Banco Central do Brasil, SPA, Receita Federal e Poder Judiciário, quando exigido por lei ou ordem judicial.

6 Transferência Internacional de Dados

Algumas operações de tratamento de dados podem envolver a transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil, especialmente em razão da utilização de provedores de nuvem e parceiros tecnológicos internacionais. Quando isso ocorre, a 258bet garante que tais transferências sejam realizadas com as salvaguardas adequadas, tais como:

• Transferência para países com nível adequado de proteção, reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas que impõem ao destinatário obrigações equivalentes às da LGPD;
• Certificações e normas de segurança reconhecidas internacionalmente (ISO 27001, SOC 2).

7 Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos pela 258bet pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a Conta estiver ativa;
• Dados KYC e transacionais: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas da SPA;
• Dados fiscais e contábeis: retidos por 5 anos conforme o Código Tributário Nacional;
• Comunicações com suporte: retidas por 2 anos para fins de resolução de disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e definitiva ou anonimizados para fins estatísticos.

8 Segurança das Informações

A 258bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, perda acidental, destruição ou divulgação indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia AES-256 para dados em repouso e TLS 1.3 para dados em trânsito;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de ameaças e detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Testes de penetração regulares realizados por empresas especializadas independentes;
• Programa de treinamento de segurança da informação para toda a equipe.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma. Eles nos ajudam a reconhecer sua sessão, lembrar suas preferências e analisar como os Usuários utilizam o site.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, carrinho de apostas). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Usuário, como idioma e configurações de jogo responsável;
• Cookies analíticos: coletam dados de uso em formato agregado e anonimizado para melhoria da plataforma. Requerem consentimento;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos fraudulentos e na proteção contra ataques.

9.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em navegadores específicos, consulte a documentação do seu navegador.

10 Dados de Menores de Idade

A plataforma 258bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata de tais dados e ao encerramento da Conta associada.

11 Como Exercer Seus Direitos como Titular

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD descritos nesta Política, o Usuário deve:

1. Enviar e-mail para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD";
2. Identificar claramente o direito que deseja exercer (acesso, correção, eliminação, portabilidade, etc.);
3. Fornecer informações suficientes para verificação de identidade (nome completo e CPF cadastrado);
4. Aguardar resposta em até 15 (quinze) dias corridos, prazo legal previsto na LGPD.

Em situações onde não seja possível atender integralmente à solicitação (por exemplo, quando a retenção dos dados é obrigatória por lei), explicaremos os motivos de forma clara e transparente.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A 258bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13 Incidentes de Segurança (Data Breach)

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares (como acesso não autorizado a dados pessoais, vazamento ou destruição de informações), a 258bet se compromete a:

• Notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no prazo de 72 horas a partir da ciência do incidente, conforme determina a LGPD;
• Comunicar os titulares de dados afetados em prazo razoável, por e-mail ou notificação na plataforma, descrevendo a natureza do incidente, os dados envolvidos, as medidas adotadas e as orientações para proteção dos Usuários;
• Adotar imediatamente medidas para conter o incidente, minimizar seus impactos e prevenir recorrências;
• Cooperar plenamente com as investigações das autoridades competentes.

14 Alterações desta Política de Privacidade

A 258bet reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças na legislação, em nossas práticas de tratamento de dados ou nos Serviços oferecidos. Alterações significativas serão comunicadas com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência por e-mail para o endereço cadastrado e por aviso destacado na plataforma. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado dos Serviços após a vigência das novas condições constitui aceitação das modificações.

15 Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018) e suas regulamentações expedidas pela ANPD. Eventuais disputas decorrentes desta Política serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo — SP, conforme indicado nos Termos e Condições da 258bet. Para questões relacionadas à proteção de dados que não tenham sido satisfatoriamente resolvidas com o DPO, o Usuário pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em www.gov.br/anpd.